A União Europeia tem em curso cinco grandes prioridades estratégicas. Apoiar o esforço de defesa da Ucrânia e o funcionamento das funções vitais do Estado; reforçar a sua autonomia estratégica, nomeadamente nos setores da energia, da defesa e da segurança, da saúde, do setor alimentar, das cadeias de logística e de abastecimento, até às reservas de matérias-primas estratégicas; a defesa do multilateralismo, no quadro dos compromissos com a Organização das Nações Unidas (ONU), com a Aliança Atlântica (NATO), e com a OSCE; enfrentar as alterações climáticas, o que pressupõe forte investimento numa base industrial mais descarbonizada e alimentada por energias renováveis, a par com a redução das emissões e absorção do carbono; e, por último, o desafio geopolítico do alargamento.
O novo presidente do Conselho, António Costa, sintetizou estas prioridades em três palavras: emprego, ambiente e segurança.
Os relatórios Draghi, Letta e Sauli Niinistö vêm precisamente atualizar o pensamento estratégico europeu em termos geopolíticos, geoeconómicos e geoestratégicos. Quer no que respeita ao relançamento de uma nova economia, com um mercado único mais integrado, competitivo e com uma segurança coletiva mais abrangente e com as dimensões militar e civil mais eficazmente integradas e coordenadas.
O Relatório Niinistö defende a segurança como um Bem Público, exigindo uma abordagem mais integrada entre as funções militares e civis, um planeamento e um financiamento mais duradouro – “Mecanismo Europeu de Defesa Civil” – e articulado com os atores privados, tendo e vista identificar e proteger infraestruturas críticas e manter as sociedades e os Estados em pleno funcionamento perante as ameaças, os riscos, as crises e mesmo os conflitos militares.
Ora, Portugal tem desde 2018 uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva (ENPCP) à luz do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofe e adotado decisões para que o Conselho Nacional para o Planeamento Civil de Emergência possa cumprir a sua missão, estando em curso a constituição das Comissões Especializadas setoriais cuja missão está na identificação, proteção e monitorização das infraestruturas críticas.
Ao mesmo tempo, e após a aprovação em Conselho de Ministros do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, em 2023, estava em curso o início dos trabalhos relativos à definição de um Conceito Estratégico de Segurança Interna (CESI). Estes dois conceitos deveriam evoluir para um Conceito Estratégico de Segurança Nacional. Em síntese, Portugal tem vindo a fazer um percurso que vai ao encontro das recomendações do Relatório Niinistö.
Em função da mudança política e atendendo a que, no Parlamento, não obtive respostas a estas questões, é legítimo perguntar se o Governo está a executar a Estratégia Nacional de Proteção Civil e a desenvolver o Planeamento Civil de Emergência.
Importa, ainda, saber se mantém a orientação política relativa ao desenvolvimento de um Conceito Estratégico de Segurança Interna (CESI) e se pretende integrá-lo num Conceito Estratégico de Segurança Nacional.
Acresce a importância de saber se o Governo pretende reforçar umas das dimensões mais importantes da solidariedade europeia e que tem a ver com a ativação e a coordenação da proteção consular a cidadãos europeus em países terceiros onde as crises políticas, os conflitos militares e as catástrofes naturais possam colocar em causa a sua segurança.
Por último, e considerando que o Relatório Niinistö refere uma previsão de investimento necessário de cerca de 20% do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para despesa militar e defesa civil, importa conhecer o pensamento do Governo sobre como pensa defender na União Europeia o financiamento da política de coesão.